Aeroporto do Pico: Artur Lima lamenta falta de planeamento e má gestão

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Artur Lima acusou, esta sexta-feira, o Governo Regional de “falta de planeamento e de má gestão da gateway da ilha do Pico”, nomeadamente pelos atrasos sucessivos na entrada em funcionamento das infra-estruturas de abastecimento de aeronaves daquele aeroporto.

Num requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, o democrata-cristão denuncia mais um atraso na entrada em funcionamento do sistema de abastecimento de combustível de aeronaves no aeroporto da ilha montanha, alegadamente por “novas exigências internacionais” que “obrigam à construção de tanques de armazenamento de combustível no próprio aeroporto”.

Artur Lima considera que “a gateway da ilha do Pico foi criada na base de uma decisão de carácter meramente político” e lembra que “desde 21 de Abril de 2005, o Aeroporto recebe voos comerciais directos do exterior da Região”.O dirigente popular refere ainda que do caderno de encargos para a empreitada de ampliação do Aeroporto do Pico “constava a realização de obras para a edificação de um parque de combustíveis que disponibilizasse combustível para o reabastecimento dos aviões”, salientando que “tal infra-estrutura é fundamental para o prosseguimento dos objectivos políticos que levaram à criação desta gateway e para a sua funcionalidade”.

Ademais, frisou, “estas obras chegaram a ser apontadas como estando concluídas em Junho de 2007”, recordando de seguida que “em Setembro de 2007, o então Secretário Regional da Economia afirmou no Parlamento que o processo relativo à construção de tal valência estava na fase final de licenciamento”.

Ora, o que é certo é que “ainda hoje não existe a referida valência no Aeroporto do Pico, porquanto não está em funcionamento o parque de combustíveis” e que “a falta desta infra-estrutura prejudica os passageiros da ilha do Pico e também os passageiros da ilha Terceira, onde é feita uma escala para reabastecimento da aeronave afecta à rota Lisboa-Pico-Lisboa”, pelo que os populares açorianos questionam o executivo regional sobre “quais os motivos que provocaram atrasos tão significativos na conclusão da remodelação do parque de combustíveis de São Roque?”.

Aliás, destaca Artur Lima, “as próprias companhias aéreas, nomeadamente a TAP, já declararam publicamente que o facto dos depósitos de combustível no Aeroporto do Pico não estarem em funcionamento condiciona a realização de voos para a ilha nas chamadas épocas altas”.

Tudo quase pronto.

O cerne da questão prende-se agora com supostas “nova exigências” que farão prolongar ainda mais no tempo a entrada em funcionamento de uma valência indispensável à plena funcionalidade do aeroporto picoense.

Isto porque, diz Lima, “estavam concluídos os trabalhos de remodelação do parque de combustíveis junto ao Porto Comercial de São Roque para armazenamento de combustível Jet A1” e “o próprio Instituto Nacional de Aviação Civil já tinha aprovado o procedimento de transporte de combustível entre o parque de combustíveis de São Roque e o Aeroporto”.

Porém, prossegue o Líder Parlamentar centrista, “surgiram notícias que dão conta de que novas exigências internacionais obrigam à construção de tanques de armazenamento de combustível no próprio aeroporto”, facto que levará a “que até à conclusão destes trabalhos não sejam reabastecidas as aeronaves que escalam o Aeroporto”.

Assim, os democratas-cristãos querem saber “quais as novas exigências que agora surgiram e que vão atrasar a entrada em funcionamento da valência de abastecimento de aeronaves no Aeroporto do Pico?”, bem como “quando foram conhecidas essas novas exigências?”.

Notícia retirada daqui

Paraíso ou Pesadelo, decida você

O Município das Lajes do Pico aderiu ao Projecto “Limpar Portugal”, que tem por objectivo promover a educação ambiental através da limpeza, no dia 20 de Março de 2010, por voluntários, de zonas balneares e pequenas lixeiras existentes do concelho.

A finalidade é juntar o maior número de voluntários e parceiros, para fazer algo de essencial pelo concelho das Lajes, pelos Açores, por Portugal, pelo Planeta e pelo futuro.

Os munícipes que desejarem ajudar, aderindo a este movimento voluntário, podem associar-se ao Município das Lajes do Pico.O projecto “Limpar Portugal” também está aberto a parcerias com instituições e empresas que, através da cedência de meios humanos e/ou materiais (à excepção de dinheiro), estejam interessadas em dar o seu apoio ao movimento.

A Câmara Municipal das Lajes do Pico vai disponibilizar o aterro municipal para o depósito de lixo permitido em aterro, camiões para o seu transporte, assim como luvas e sacos.

Notícia retirada daqui

5,7 milhões de euros dos contribuintes

O Tribunal Constitucional considera ilegal a transferência de verbas entre os grupos parlamentares das assembleias regionais dos Açores e da Madeira e os respectivos partidos políticos, refere um acordão relativo à fiscalização das contas dos partidos em 2006.

Segundo o acórdão, de 13 de Outubro, agora tornado público, o PSD, o PS e o CDS/PP utilizaram “indevidamente” mais de 5,7 milhões de euros, transferidos dos respectivos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores e da Madeira.

Deste montante, cerca de 3,8 milhões dizem respeito ao PSD, 1,6 milhões ao PS e 160 mil euros ao CDS-PP.

O dinheiro, segundo apurou o Tribunal Constitucional, foi utilizado para pagamento de cartazes e comícios, vencimentos a funcionários dos partidos e até para “ofertas” a quem participasse em festas partidárias.

Os auditores do Tribunal Constitucional consideram “estranhas” estas despesas, frisando que a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos “não autoriza” este tipo de transferências.

Contactado pela Lusa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Hélder Silva, contestou o entendimento que o Tribunal Constitucional faz das verbas transferidas para os partidos nas regiões autónomas, salientando que Assembleia Regional dos Açores clarificou esse financiamento e que a Região tem competência para legislar nesta matéria.

“Se o Tribunal Constitucional está a pôr em causa esta transferência, está a esquecer ou a diminuir aquela que é a nossa competência legislativa nesta matéria”, afirmou.

Por seu lado, António Marinho, líder da bancada do PSD no parlamento açoriano, e Artur Lima, que lídera a bancada do CDSPP, escusaram-se a comentar o acordão, alegando desconhecer o seu teor.

Notícia retirada daqui

Nos Açores também faz sol

Nos Açores também chove é o título de uma reputada publicação da blogosfera açoriana.
Pelo título se adivinha a ironia e a irreverência dos seus posts.

E, neste caso, o título não engana.
Pretendendo exercitar alguma ironia, atrevo-me a afirmar que nos Açores também faz sol.
Cair na tentação de dar largas à ironia anunciada, nessa não caio.

Pois, como se sabe, mais vale cair em graça do que ser engraçado.

Fico-me então pela comprovação do evidente, se é que o evidente, à semelhança das partículas de cargas iguais, não repelirá a comprovação.
Talvez por indignação...

Terceira, 17 de Janeiro de 2010

Venha todas semanas ao Triângulo, Sr Ministro

AEROPORTO DO PICO ALTERNATIVA AO DA HORTA

As condições climatéricas (nevoeiro, chuva intensa e vento) obrigaram no passado dia 8 a que o voo da TAP com destino à Horta fosse desviado para o Pico.

A ligação onde seguia o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Mariano Gago, aterrou no Pico pouco depois das 13h00.

A utilização do aeroporto do Pico como alternativa ao da Horta impediu que os passageiros regressassem a Lisboa para só chegarem aos Açores no final do mesmo dia ou, o mais provável, no dia seguinte.

Após a aterragem no Pico os passageiros seguiram, por via marítima, para a Horta, com a transportadora a assumir todos os encargos.

Notícia de Ilha Maior de 15 de Janeiro de 2009

10.000.000.000 euros/ano

Dez mil milhões de euros/ano. Um número redondo, fácil de reter.

É quanto, entre aumento de receitas e diminuição de despesas, o Estado Português tem de reduzir o seu défice anual. Não para o anular mas para o trazer para os 3% do PIB.

Mil euros por português/ano, em média.

Pode fazê-lo de vários modos: subir a taxa máxima do IVA para 35% (e as outras proporcionalmente);

subir a taxa máxima de IRS para 87% (e as outras proporcionalmente);

reduzir em 47% os salários da função pública;

privatizar 35% dos serviços públicos.

Pode também proceder a qualquer combinação destas e de outras medidas, em doses variáveis: por exemplo, reduzir para metade o investimento público, fixar a taxa máxima de IVA em 23%, fixar a taxa máxima de IRS em 52%, privatizar ou encerrar 7,5% dos serviços, reduzir em 10% os salários dos restantes funcionários públicos.

A escolha da solução é política.

Menos despesa? Mais impostos? E, neste caso, mais IVA, ou mais IRS? Tributar juros reais e ganhos reais de capital?

Em qualquer caso, tudo junto, tem de chegar a 10.000.000.000 €/ano.
Acredito pouco em soluções gradualistas, que correm o risco de prolongar a agonia.

Como em 1983/84, prefiro que o problema seja resolvido de uma vez; e que, a partir de então, tudo comece a melhorar.

Texto publicado na edição do Expresso de 19 de Dezembro de 2009

Pico - Açores

Fotos enviadas por Maria de Jesus Machado

P.S.- Uma vez que não consigo confirmar a autoria nem a data das fotos, vejo-me forçado a alterar o título do post, que era: Pico últimos dias de 2009.
Desejaria, contudo, agradecer aos leitores que fizeram a chamada de atenção e garantir que o blog está sempre aberto a correcções e sugestões.

P.S. - Apesar de tudo, estou em condições de assegurar que as fotos são mesmo do Pico.

Aprovo

Segundo Vasco Cordeiro, estão criadas “as condições para que o transporte marítimo de passageiros continue a crescer no Grupo Central e a responder às solicitações, bem como às expectativas, da população das ilhas do Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa e Terceira”.

Este novo modelo representa, por isso, “mais um passo na concretização de uma opção estratégica consentânea e coerente com a importância que o transporte marítimo de passageiros assume numa região insular como a nossa”, destacou o governante aquando da apresentação do concurso público para a prestação deste serviço.

Assim, na rota Horta / Madalena / Horta, passarão a realizar-se, pelo menos, 4 ligações diárias de ida e volta de Segunda a Sábado e 3 ligações diárias de ida e volta aos Domingos e feriados, de 1 de Outubro a 31 de Maio. Serão ainda realizadas 6 ligações diárias de ida e volta, nos meses de Junho e Setembro e 8 ligações diárias de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, o que significa a realização de mais duas ligações diárias nesta rota durante os meses de Julho e Agosto.

Na rota Horta / S. Roque / Velas / S. Roque / Horta, serão realizadas, pelo menos, 1 ligação diária de ida e volta de 1 de Outubro a 31 de Maio e 2 ligações diárias de ida e volta de 1 de Junho a 30 de Setembro. Também neste caso regista-se um aumento significativo no número de viagens realizadas, nomeadamente com a introdução de uma viagem diária durante todo o ano, bem como do reforço da operação durante os meses de Verão. É, igualmente, alargado o período em que se realizam duas viagens diárias.

Por fim, na rota Horta / S. Roque / Velas / Calheta / A. Heroísmo / Santa Cruz da Graciosa / Angra Heroísmo / Calheta / Velas / S. Roque / Horta, serão realizadas, pelo menos, 4 ligações semanais nos meses de Junho, Julho e Setembro e 5 ligações semanais no mês de Agosto. É, desta forma, alargado o serviço à primeira quinzena de Junho e à última quinzena de Setembro, sendo também aumentada a frequência em mais uma viagem semanal.

Informação retirada daqui, via Fiat Lux